O presidente do Comité Olímpico de Portugal entregou hoje ao Ministro da Justiça o requerimento para a criação do Centro de Arbitragem Desportiva (Tribunal Arbitral Desportivo), acompanhado da documentação preparada ao longo deste ano pela Comissão Instaladora presidida pelo Juiz Conselheiro Cardoso da Costa.

Vicente Moura sentiu «muita receptividade» da parte do Ministro Alberto Costa e expressou grande satisfação pela conclusão de um processo que se iniciou há cinco anos e que pode melhorar significativamente a resolução da conflitualidade no seio do associativismo desportivo, reduzindo custos e prazos e proporcionando ao sector um mecanismo de auto-regulação.

Ao Ministro da Justiça foram entregues os Estatutos do Comité Olímpico de Portugal e os três documentos elaborados pela Comissão Instaladora a partir de uma primeira reunião no dia 9 de Março deste ano: os Estatutos do Centro de Arbitragem Desportiva, o Regulamento do Processo, o Regulamento da Mediação.

O membro do Governo adiantou que o processo será imediatamente estudado pelos técnicos do Ministério da Justiça, prevendo-se para finais de Janeiro uma primeira reunião de trabalho com a Comissão Instaladora, no sentido de esclarecer eventuais dúvidas que possam ser levantadas.

O presidente do C.O.P. alimenta a expectativa de que o Centro de Arbitragem Desportiva, que funcionará na sede do Comité Olímpico, possa entrar em funcionamento em finais do primeiro trimestre do ano olímpico de 2008.

Na impossibilidade da presença do presidente, Cardoso da Costa, acompanharam hoje o presidente do C.O.P. na deslocação ao Terreiro do Paço o coordenador da Comissão, Nobre Ferreira, e os vogais Luís Paulo Relógio, Adriano Cunha e Alexandre Mestre.